Justificação de Sevícias nº 52
- BR DF STF CS-JUD 2-AJ-JS52
- Item
- 1815
Part of Casa da Suplicação
Justificação de Sevícias nº 52 de 1815, solicitada por Pulcheria Maria de São José, que alegava sofrer maus tratos físicos de seu marido, Custódio Alves da Costa. Ela declarou que ele cometeu, também, inúmeros e notórios adultérios. No processo, ela solicita a divisão de bens, pois alega que seus bens estão sendo dilapidados pelo marido, que os vendia para pagar dívidas contraídas antes do matrimônio. Como o casamento não fora antes desfeito pelo Tribunal Eclesiástico, fica a cargo da Casa da Suplicação julgar se procede ou não a separação civil de bens, antes da separação espiritual de corpos declarada pela Igreja.
O ocorrido se passou no Arraial do Inficionado, cidade de Mariana – MG, no ano de 1815.
Casa da Suplicação