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Revisão Criminal nº 162

José Cândido Pontes de Vergueiro, Desembargador do Tribunal da Relação do Maranhão, foi condenado à prisão com trabalho perpétuo pelo assassinato de Maria da Conceição e tentava no Supremo embargar a sentença. Ele mantinha um relacionamento amoroso com a vítima e desconfiado de um possível envolvimento com outra pessoa, praticou o crime, enterrando o corpo no quintal da casa dele. O Supremo Tribunal de Justiça não recebeu o embargo e determinou que o Desembargador cumprisse a pena na Casa de Correção da Corte.

Supremo Tribunal de Justiça