Item HC692 - Habeas Corpus nº 692

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Código de referência

BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-HC692

Título

Habeas Corpus nº 692

Data(s)

  • 1889 (Acumulação)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Manuscrito em papel, disposto em 44 páginas.

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Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Habeas Corpus N°692, impetrado em favor de Antônio de Jesus Albuquerque, preso sob a acusação de atropelar propositadamente, com uma carroça, Antônio Ferreira, causando-lhe lesões nos braços e nas pernas. O Supremo Tribunal de Justiça defere o pedido de liberdade em razão da incompetência do juiz para decretar o recolhimento e pelo fato de não haver provas necessárias à prisão preventiva.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Existência e localização de originais

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Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

  • português do Brasil

Script(s)

Fontes

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