Símbolo Religioso

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Símbolo Religioso

Equivalent terms

Símbolo Religioso

Associated terms

Símbolo Religioso

1 Archival description results for Símbolo Religioso

1 results directly related Exclude narrower terms

Reclamação n° 3

O Ministro da Fazenda, Thomaz Nogueira Gama Júnior, pediu que para que tornasse sem efeito a multa que lhe foi imposta pelo Juiz Presidente do Tribunal do Rio de Janeiro, Antônio Ferreira de Souza Pitanga. O ministro foi sorteado para servir a sessão do Júri, mas recusou porque a sala em que trabalharia teria símbolos religiosos da Igreja Católica. Cita a questão do Estado laico, proclamando a laicidade absoluta das instituições sociopolíticas e da cultura, ou que pelo menos reclama para estas a autonomia em face da religião. Disse ainda, “... sendo crédulo da Bíblia, Deus amaldiçoa todo e qualquer tipo de símbolos religiosos”. A multa foi decorrência de sua recusa de estar na sala que ocorreria a seção do Júri.

Supremo Tribunal Federal