Item RC2239 - Revista Crime nº 2239

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BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-RC2239

Title

Revista Crime nº 2239

Date(s)

  • 1875 (Accumulation)

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Extent and medium

Manuscrito em papel, disposto em 271 páginas.

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Revista Crime nº 2239 de 1875, solicitada por Antônio Rodrigues, que alegou ter sido ofendido por Manoel Jacinto da Silva Flores. Antônio entrou com uma ação contra o injuriante e este foi condenado a três meses de prisão. Manoel Jacinto entrou com recurso contra a condenação que lhe foi imposta, recurso este julgado pelo Juiz de Direito Substituto do município de Desterro (SC), José Ignácio de Oliveira Tavares, que o absolveu da condenação. Antônio Rodrigues alegava na petição que o Juiz foi parcial no julgamento e o acusava de prevaricação, suborno e falta de exação no cumprimento dos deveres. O Supremo Tribunal de Justiça não tomou conhecimento da revista, mandou devolver os autos e condenou o recorrente ao pagamento das custas.

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  • Brazilian Portuguese

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Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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